terça-feira, 2 de agosto de 2016

Justiça interdita parcialmente delegacia de Presidente Dutra


Para Justiça, unidade não está adequada às funções a que se destina. Presos serão transferidos para outras comarcas.

DO G1/MA                                                     

Unidade prisional no município de Presidente Durtra não oferece assitência aos internos (Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão)

A Justiça do Maranhão determinou a interdição parcial da delegacia de Presidente Dutra,a 348 km de São Luís, por entender que a unidade não está adequada às funções a que se destina e tampouco oferece devida assistência aos internos. Os presos serão transferidos para outras comarcas.

A decisão acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que relatou as condições do local. A 13ª DP também terá que se abster de receber presos de outras comarcas, ficando sujeita a multa de R$2,5 mil por interno, caso seja descumprida a decisão judicial.

A Justiça deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferisse os presos, mas prazo foi descumprido pelo Estado. Uma audiência de conciliação entre o MP-MA e a Sejap está agendada para o dia 10 de agosto.

O G1 procurou o Governo do Maranhão para saber quando os internos serão transferidos e qual é o prazo para que a delegacia de Presidente Dutra esteja compatível, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

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