A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a terceirização do trabalho forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade, e também altera as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções, mas deputados ainda devem analisar destaques que podem alterar o projeto. Após as votações, a proposta, que já passou pelo Senado, segue para sanção do presidente Michel Temer.
O projeto permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de três meses para até nove meses o período dos contratos temporários. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
*A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
*O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
*A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
*A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
*Após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Veja como cada deputado do Maranhão votou na proposta que amplia a terceirização.
Aluisio Mendes (PTN) – Sim
Cleber Verde (PRB) – Sim
Eliziane Gama (PPS) – Não
Hildo Rocha (PMDB) – Sim
João Marcelo Souza (PMDB) – Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT) – Não
Junior Marreca (PEN) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Pedro Fernandes (PTB) – Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – Não
Victor Mendes (PSD) – Sim
Waldir Maranhão (PP) – Não
Weverton Rocha (PDT) – Não
Zé Carlos (PT) – Não
Total Maranhão: 15
Ausentes
André Fufuca (PP)
Luana Alves (PSB)
Alberto Filho (PMDB)
Fonte: John Cutrim
Nenhum comentário:
Postar um comentário